Áreas de Atuação

Área trabalhista:

- Consultoria Preventiva

Consubstancia-se na resposta a consultas, verbais ou escritas (inclusive via "e-mail", com vistas a maior agilidade), emissão de pareceres, redação de contratos, elaboração de minutas, adequação à legislação, de eventuais problemas emergentes.

- Assistência Contenciosa Administrativa

Participação e condução de negociações em mesas-redondas, tanto na esfera sindical quanto perante as Delegacias Regionais do Trabalho; confecção de defesa/recurso contra autos de infração lavrados pelos agentes da fiscalização do trabalho e/ou Ministério Público do Trabalho em Procedimentos Investigatórios e Termos de Ajuste de Conduta; participação e aconselhamento em audiências perante as Comissões de Conciliação Prévia.

- Assistência Contenciosa Judicial

Patrocínio de defesa, ativa e passiva, em ações judiciais (ordinárias ou especiais: rescisórias, revisionais, mandados de segurança, embargos de terceiro etc.), através equipes de profissionais altamente especializadas em procedimentos segmentados específicos: contestação e/ou petição inicial; instrução processual; área recursal; setor de execução de sentença.

Área Cível:

- Direito de Família

Divórcio, dissolução de sociedade de fato, reconhecimento de união estável, adoção, guarda, regulamentação de guarda e visita, extinção e suspensão do poder familiar, ação de alimentos, investigação de paternidade, ação de interdição e ações envolvendo o regime de bens.

- Direito Sucessório

Inventários, arrolamentos, petição de herança, elaboração, revogação e anulação de testamentos, ação de sonegados, alvarás e partilhas.

- Direito das Coisas

Litígios envolvendo usufruto, hipoteca, penhor, servidão, retificação de áreas de imóveis, desapropriações, direitos de vizinhança, propriedade fiduciária, ações possessórias em geral, usucapião, extinção de condomínio e arrendamentos.

- Direito das Obrigações

Litígios envolvendo contratos de locação, compra e venda, empréstimos, consórcio, depósitos, seguros, parcerias, doações, fiança, cessões de créditos, de direitos, ações envolvendo direitos autorais e de imagem.

- Responsabilidade Civil

Ações envolvendo danos morais e materiais em geral, erro médico, dano ambiental, responsabilidade do transportador (aéreo, rodoviário, ferroviário e marítimo), prestadores de serviços e fornecedores de produtos, profissionais liberais, Lei de Imprensa, além de assuntos envolvendo a responsabilidade do Estado, enquanto poder público.

- Registros Públicos

Ações que dizem respeito à nulidades e retificações de registros públicos, inclusive pra obtenção de cidadania estrangeira.

- Contratos

Elaboramos contratos em geral, fazemos intermediações em negócios envolvendo bens móveis e imóveis, assessoria de negócios comerciais, acordos judiciais e extrajudiciais e assessoria na constituição de sociedades e associações em geral.

- Direito do Consumidor

Ações envolvendo compra e venda e prestações de serviços ao consumidor, revisão de contratos, restrições de crédito, responsabilidades e indenizações.

Área Administrativa:

- Direito Administrativo

Litígios administrativos ou contenciosos que envolvam Administração Pública direta e indireta (fundacional e autarquias) e administrados. Reivindicações de direitos concedidos pela legislação e não cumpridos pela Administração. Litígios envolvendo as licitações (concorrência, tomada de preço, convite, leilão e pregão). Litígios que envolvam servidores públicos. Mandados de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, etc. Processos Administrativos (sindicância). Desapropriações.

- Cobrança Judicial

Cobrança de títulos de créditos, contratos e dívidas em geral.

Área Comercial:

- Direito Comercial

Bancário, análise de contratos de abertura de créditos em conta corrente, empréstimos, confissões de dívidas, renegociação de débitos, com elaboração de defesas judiciais em ações executivas e monitórias, com o combate às taxas de juros flutuantes, comissão de permanência, juros capitalizados, verbas e tarifas não previstas em contrato, ações de revisão de valores destinadas à recomposição de débito, de forma a promover o expurgo de juros e verbas cobradas indevidamente; questões envolvendo Cédulas e Notas de Crédito Rural, Comercial e Industrial: reavaliação da taxa de juros remuneratórios da operação, com a sua diminuição em virtude do excesso de sua quantificação, reavaliação da periodicidade da capitalização de juros mensais para o período semestral, expurgo da comissão de permanência e das verbas aplicadas em caso de mora que suplantem o equivalente a 1% ao mês; financiamentos: ações revisionais destinadas à recomposição dos valores provenientes de financiamento de veículos e bens móveis, de crédito imobiliário; ações de busca e apreensão de bens móveis financiados; pedidos de falência: apresentação de defesa e acompanhamento do processo; promover ações falimentares, requerer concordatas preventivas e suspensivas; sociedades: ações de dissolução total ou parcial e apuração de haveres; contratos Comerciais: análise, elaboração, propositura e defesa que envolvam contratos comerciais.

Área Criminal:

- Direito Penal

Crimes contra a ordem tributária; crimes de responsabilidade fiscal; crimes de Imprensa; crimes contra a Administração Pública; crimes praticados por funcionários públicos; crimes contra a administração da Justiça, inclusive, defesa em processos de crimes ambientais.

Atuamos ainda em defesas criminais de delitos culposos, dolosos, hediondos, tráfico e porte de entorpecentes; lesão corporal em acidentes de trânsito; contravenções e demais delitos capitulados no Código Penal e legislação especial.

Área Tributária:

- Direito Tributário

Consultoria, pareceres e ações tributárias que envolvam tributos cobrados indevidamente.

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